Quais as propostas do novo governo da PB para as mulheres?
Como a chapa eleita para gerir a Paraíba pelos próximos quatro anos mencionou as mulheres em seu plano de governo? Quais temas foram citados? Houveram propostas e/ou metas para aplicação de políticas públicas voltadas para as mulheres paraibanas? Acesse a nossa cartilha e entenda! ❤
Prazer, somos as #MulheresMobilizadasPB! :)
O #MulheresMobilizadasPB é um dos projetos da Minha Jampa. Surgimos da necessidade de reunir mulheres para falar sobre assuntos significativos, mas em ambientes mais descontraídos, de uma forma mais leve.
Nosso primeiro encontro aconteceu em Campina Grande, no dia do trabalho (01/05), e por isso, o tema não podia ser outro: passamos a manhã inteira conversando sobre as diversas experiências de diferentes mulheres no mercado de trabalho. Depois, fomos para o centro histórico de João Pessoa conversar sobre um dos temas das nossas mobilizações: Feminicídio na PB. O encontro aconteceu no Hera Barbara, barzinho e karaokê dirigido por 2 mulheres incríveis! Já o terceiro, quarto e quinto encontros foram protagonizados por um grupo fixo de mulheres que estavam (e estão!) dispostas a colocar uma lupa na política local. E já que nos reunimos no comecinho do período eleitoral, as discussões e produções foram sobre a eleição de 2018 na Paraíba.
#MulheresMobilizadasPB e eleições 2018
O nosso foco: saber como as mulheres foram mencionadas pelos/a candidatos/a ao executivo da Paraíba nos seus planos de governo.
Para isso, resolvemos organizar alguns dados sobre a eleição 2018 no estado e compilamos tudo em uma cartilha. Decidimos, então: 1) focar no executivo — já que nunca tivemos nenhuma governadora na Paraíba; 2) explorar os planos de governo das chapas; 3) identificar como as mulheres foram mencionadas nos planos de governo; 4) encontrar nos planos de governo como os/a candidatos/a citam, tem propostas ou metas para temas e políticas públicas importantes para as mulheres paraibanas.
Sabendo o que queríamos e onde buscar as informações, partimos para ação: formamos 3 grupos de trabalho, sendo um responsável pelo conteúdo da cartilha (dados quantitativos e análises dos planos de governo), outro pela comunicação e o terceiro pelo design.
“Gente, e por que focar nos planos de governo?” Porque, assim como os discursos públicos, debates e propagandas na internet, no rádio e na TV, os planos de governo fazem parte da campanha eleitoral dos candidatos/as e, desde 2010, a formalização dessas ideias por escrito é obrigatória. Além disso, os planos de governos demonstram o tom que o candidato/a dará a sua gestão, se confirmada a vitória após a eleição. Mas ainda assim, são documentos poucos explorados pela mídia e eleitores.
“E por que esse conteúdo não foi divulgado antes das eleições?” Chegamos a conclusão que a cartilha não deveria ter um conteúdo para influenciar pessoas a votarem em um candidato A ou B. Sabemos que alguns/mas candidatos/as possuem mais recursos financeiros e, portanto, maior possibilidade de contratar equipes mais experientes para assessorá-los e construir seus planos de governo mais robustos.
O resultado desse trabalhão e a nossa análise estão logo mais abaixo, divididos em duas partes, sendo a primeira:
PARTE I — Qual o tom dado pela chapa eleita à gestão das políticas públicas para as mulheres?
Assim como nos demais planos de governos dos/a candidatos/a que concorreram à chefia do governo do estado, no Programa de Governo da Coligação “A Força do Trabalho”, de João Azevedo, não foi identificada nenhuma proposta contrária aos direitos das mulheres. No entanto constatou-se que, em todos os programas analisados, temas importantes no campo das políticas públicas para as mulheres não foram abordados ou negligenciados — a exemplo da questão da redução da evasão escolar das mulheres.
Outra característica comum verificada em todos os programas, foi o fato de que a maioria das propostas feitas carece de especificações, metas e prazos em relação à aplicação da política. Muitas questões foram apenas mencionadas (definidas na legenda como “menciona o tema”), e outras, possuíam uma redação extremamente vaga e imprecisa (as quais sinalizamos como “tem propostas, mas não tem metas”).
No programa de João Azevedo, dentro do Eixo 1 “Paraíba democrática, cidadã, inclusiva e segura”, a seção 3.8 foi dedicada ao tema “Mulher”, na qual, de forma sintética, foram compiladas quatro propostas voltadas às políticas públicas para as mulheres nas áreas da saúde, diversidade, economia e segurança. Outras propostas com foco na garantia de direitos para as mulheres foram levantadas a partir da leitura das demais seções do programa. Identificamos as seguintes propostas:
No campo das políticas públicas para saúde:
· Promover ações relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres;
· Requalificar o hospital e maternidade Frei Damião, contemplando e dotando os serviços de estrutura necessária para a atenção à saúde da mulher com a implantação de CENTRO DE PARTO NORMAL e uma CASA DE APOIO MÃE-BEBÊ;
· Implantar no Hospital de Mamanguape o serviço de gravidez de alto risco;
· Fortalecer a política de aleitamento materno na Paraíba, com a criação de seis novos postos de coleta de leite em: Monteiro, Princesa Isabel, Catolé do Rocha, Piancó, Itaporanga e Picuí.
Apesar de citar, de forma genérica, a intenção de fortalecer a estrutura das maternidades e propor o aumento dos postos de coletas de leite no estado, não foram mencionadas, expressamente, nenhuma medida relacionada à redução da violência obstétrica ou à redução da mortalidade materna. Tampouco foi abordada a temática da descriminalização do aborto e do tratamento do câncer de mama e/ou cérvico-uterino.
Propostas na área da educação:
Na seção 3.1.8 “Qualidade e Gestão Democrática da Educação”, o plano apresenta uma proposta para aperfeiçoar as metas anuais voltadas à melhoria de indicadores como a taxa de frequência escolar no ensino fundamental e médio. Por outro lado, o plano de governo não menciona especificamente o tema da redução da evasão escolar das mulheres.
Quanto ao desenvolvimento de programas de educação sobre gênero, diversidade e sexualidade, verificou-se apenas uma proposta, na seção 3.8 “Mulher”, com a redação ampla e sem precisão sobre a sua aplicabilidade de “Promover ações relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres; à prevenção, à violência doméstica e familiar, contra a mulher; ao combate à discriminação sexual, de raça, diversidade; à cultura da paz; à prevenção da violência de gênero”.
No âmbito das políticas públicas para segurança:
· “Em cooperação com universidades, instituições, organizações sociais e esferas do Estado, promover a criação do OBSERVATÓRIO DE VIOLÊNCIAS, para registro, análise e divulgação de informações sobre violências contra mulheres, LGBT, etnias, raças, crianças e adolescentes no Estado”;
· “Em parceria com os municípios, promover a ampliação e interiorização dos serviços especializados na rede de atendimento à mulher em situação de violência”;
· “Enfrentamento ao tráfico de pessoas e à violência sexual contra crianças e adolescentes”.
De acordo com as propostas voltadas ao combate às violências contra a mulher e à ampliação das delegacias da mulher, ficou notória a ausência de proposta com foco direcionado à redução do feminicídio no estado da Paraíba.
Sobre geração de emprego e renda:
O programa apresenta a proposta de “Articular e desenvolver as políticas e programas governamentais voltados para a autonomia econômica, o apoio ao empreendedorismo e o fomento da capacitação técnica das mulheres paraibanas”. E, apesar da realidade de aumento da disparidade salarial entre homens e mulheres empregados nas micro e pequenas empresas paraibanas, o plano não menciona o tema do fomento à igualdade salarial de forma expressa.
Em relação ao tema direitos humanos:
Não foram identificadas propostas no sentido de estimular à promoção de mulheres em cargos de tomada de decisão nem voltada à criação e/ou ampliação dos centros de referência da mulher.
PARTE II — Será que alguma coisa mudou na eleição de 2018?
Tanto no Brasil como na Paraíba, mulheres compõem cerca de 52% do eleitorado. Mas, ainda estamos longe de ter, proporcionalmente, representação política. Apesar da Lei 9.504/97 sobre as eleições ter sido alterada em 2009 com o objetivo de garantir a paridade de gênero nas candidaturas — exigindo o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo — ainda assim, não temos como evitar fraudes como “candidaturas laranjas”, o que torna ainda mais complicado eleger um número maior de mulheres no pleito eleitoral, já que algumas delas nem concorrem de fato aos cargos.
“Mas, por que eleger mais mulheres?”
1) Bom, no nosso país temos 5 mulheres a cada 10 pessoas. Quando partimos pro campo eleitoral e analisamos o número de candidaturas de mulheres nestas eleições, nos deparamos com a informação de que, a cada 10 candidatos, apenas 3 são mulheres — segundo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E pasmem: mais de 30 coligações ainda foram notificadas por não estarem cumprindo a cota exigida (que é 30%, lembra?).
2) Além disso, nem toda candidata é feminista só por ser mulher. Não é toda mulher que está preocupada em tornar equânime o acesso a diversas oportunidades, inclusive essa mesma de ingressar num partido político, ter financiamento, concorrer a uma vaga nas casas legislativas ou governos executivos, ser votada e eleita.
3) E existe mulher machista também, claro! Inclusive, é bom ressaltar que o machismo é um problema estrutural, transversal e que pode ser reproduzido por todes, mesmo que de forma inconsciente. O que não significa que não deve ser combatido, afinal não queremos viver para todo o sempre numa sociedade onde os homens sejam considerados superiores às mulheres, tendo mais oportunidades, salários mais altos e até decidindo se uma mulher deve ou não viver.
É justamente por sabermos que temos uma longa estrada a ser percorrida que precisamos de representantes que estejam dispostas a serem porta-vozes das nossas causas, considerando não somente as desigualdades de gênero, mas também de raça e classe em seus mandatos.
E qual o contexto paraibano?
O cenário político na Paraíba também está longe de representar a maioria do eleitorado. Analisando os dados de candidaturas aos cargos de Deputado/a Estadual e Federal, Senador/a, Governador/a e vices, fornecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), observamos que:
- das 605 inscrições feitas, apenas 31% são de mulheres (sem contar com as candidaturas fantasmas);
- destes 31%, a maioria das candidatas são casadas, se autodeclaram brancas e têm idade entre 50 e 54 anos — bem diferente do eleitorado, onde 55% se declaram solteiros e com idade entre 25 a 59 anos.
Em resumo:
Além disso, a Paraíba nunca foi gerida por uma mulher e, neste ano, apenas uma concorreu ao cargo de governadora: Rama Dantas, do PSTU, que obteve apenas 0,16% de votos. Por outro lado, três mulheres concorreram ao cargo de vice-governadora: Lígia Feliciano (do PDT, compondo a chapa do candidato João Azevedo-PSB), Micheline Rodrigues (do PSDB, na chapa do candidato Lucélio Rodrigues-PV) e Adjany Simplício (vice do candidato Tárcio Teixeira, ambos do PSOL).
E o mais importante: as promessas e metas escritas no plano de governo devem e precisam ser cobradas pela sociedade civil aos eleitos — no caso, João Azevedo (PSB) e Lígia Feliciano (PDT), que obtiveram 58,18% dos votos no primeiro turno.
Realização
Para que esse projeto ganhasse vida, tivemos a super contribuição das idealizadoras das plataformas Voto Pra Quê? e Desmarginal — Arte Manifesto, além do apoio da rede Minha Campina. Também agradecemos a cada mulher que dedicou seu tempo e esforço pra embarcar conosco nessa! Obrigada Ana Paula Gaspar, Adriana Gabinio, Bruna Pontes, Carina Queiroz, Duda Carvalho, Juliana Rodrigues, Jenifer Santana, Ingrid Costa, Leandra Myrela Pereira, Lara Brito, Mayara Veríssimo, Marina Cabral, Olivia Fleury e Rebecca Lôbo. Vocês são incríveis! ❤
