Em meio a pandemia, mais um golpe
Vereadores de JP aumentam o próprio salário, de prefeito, vice e secretários através de manobras legislativas
Nesta quarta-feira (16), fomos surpreendida(os) por mais um absurdo vindo da CMJP: em meio à pandemia e contrariando entendimento firmado antes das eleições, os(as) vereadores(as) pessoenses aprovaram o reajuste dos próprios salários, além da remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Os reajustes passam de 25% e o salário do presidente da CMJP ultrapassa o do governador da Paraíba:
No ano passado conseguimos barrar uma tentativa de aumento de salários e do número de vagas para a Câmara. Em julho deste ano o projeto foi arquivado e um entendimento foi firmado na CMJP para que esse assunto fosse encerrado. Mas os vereadores ignoraram as recomendações do TCE-PB e o contexto atual de crise sanitária, econômica e política, e enfiam goela abaixo um aumento que vai custar mais de R$ 4 milhões de reais para os cofres públicos nos próximos 4 anos.
Para quem tem acompanhado a votação de matérias polêmicas que contrariam o interesse popular ou da opinião pública nos últimos anos sabe que, na CMJP, tem sido comum a adoção de manobras legislativas — que fogem da razoabilidade, do bom senso e dos princípios da transparência legislativa e da participação e controle social — para aprovar matérias que convêm aos interesses dos parlamentares e/ou do chefe do Executivo. E o presidente, que possui obrigação legal de “fazer cumprir o Regimento Interno da Casa”, nada faz em relação às violações ao devido processo legislativo.
Nessa votação, não foi diferente, além dos aspectos materiais que atestam a ilegalidade e a inoportunidade da matéria aprovada, novamente, nos deparamos com uma série de atropelos: os projetos não constavam na pauta da sessão e sequer estavam disponíveis para consulta no site da Câmara até o momento desta publicação. Além disso, não foram analisados nas principais Comissões da Casa — nem mesmo na CCJ — antes de ser votado, tampouco houve parecer oral do PL durante sua apreciação no plenário. Confira abaixo quem foi contra e quem foi a favor dos aumentos salariais:
Como organização da sociedade civil que atua no campo da participação e controle social, reconhecemos — e também enfatizamos — a relevância do papel do vereador para a sociedade; mas também não podemos deixar de destacar a baixa responsividade da maioria dos(as) parlamentares nesta legislatura, materializada tanto na constante ausência de quórum nas sessões ordinárias quanto na aprovação de matérias que tramitam sem a consulta e participação da sociedade civil, por exemplo.
São ações — ou melhor dizendo, manobras — como as realizadas pelos(as) parlamentares na sessão de ontem para aprovar o reajuste salarial na surdina e as pressas que afetam a credibilidade e confiabilidade de instituições democráticas como a própria CMJP e, inevitavelmente, isso impacta na percepção geral de que tal aumento não é devido e inoportuno.
Para que matérias assim não sejam aprovadas e/ou não passem despercebidas, precisamos constantemente monitorar o que é discutido e votado na Câmara. Através do projeto #DeOhoNaCâmara, continuaremos fiscalizando o trabalho dos vereadores e, se você tem interesse em participar, manda um direct pra gente ❤.
